Muito provavelmente, você já ouviu falar do Roblox, caso não tenha ouvido, talvez seja porque a plataforma foi criada para o público infantil e adolescente. O Roblox é um dos maiores games mobile da atualidade, com mais de 79,5 milhões de usuários, todos exploram uma vasta gama de jogos desenvolvidos por outros internautas, e são capazes de criar ou personalizar seus próprios jogos. Indubitavelmente, por se tratar de uma plataforma utilizada por crianças e adolescentes, devemos refletir sobre o impacto desse software na vida dessa parcela.
O jogo fornece um ambiente aberto para desenvolvimento e execução, com grande ênfase na criatividade e colaboração entre os usuários. Por meio da criação de uma moeda virtual dentro do jogo, o “robux”, os players conseguem receber pelos jogos desenvolvidos e também utilizá-la para comprar recursos nos demais ambientes da plataforma. Deste modo, constrói-se um mercado próprio dentro do aplicativo, avaliado em aproximadamente US$ 38 bilhões em 2021.
Para interligar robux com o mercado mundial, a quantidade mínima necessária para conversão da moeda virtual em moeda fiduciária seria de 100.000 robux, o equivalente, nos Estados Unidos, a $350,00, e que pode variar dependendo do país de resgate e das taxas aplicadas. Além disso, o jogador deve ser membro do Programa de Desenvolvedores para realizar a retirada destes valores.
A administração desse ambiente financeiro é realizada pela empresa Roblox, então era de se esperar que os responsáveis por essa gerência utilizassem uma dinâmica que facilitasse o entendimento entre crianças ou adolescentes, e que pudesse protegé-los dos efeitos negativos causados pelo mercado.
No entanto, não é o que acontece na prática. Muito pelo contrário, a maneira pela qual o mercado e o software foram desenvolvidos evidenciam que o principal objetivo da empresa é atingir o lucro particular e exclusivo sem considerar as necessidades do usuário ou de seus desenvolvedores.
A partir do momento em que a empresa utiliza da criatividade e da mão de obra dos próprios jogadores para desenvolver sua plataforma, e consequentemente circular a moeda criada, podemos classificar os usuários que fazem parte do Programa de Desenvolvedores como trabalhadores. Tendo em vista que 58% dos players tem até 16 anos de idade, a maioria desses “trabalhadores” são crianças e adolescentes.
De acordo com a legislação brasileira, é vedado qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos, salvo em caso de menor aprendiz (art. 60 da Lei n° 8.069/1990). Está disposto na Constituição Federal de 1988 o dever do Estado, em conjunto dos pais e da comunidade, de defender e garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 227 da CF). Isso posto, fica evidente a infração da empresa Roblox às normas brasileiras e a responsabilidade solidária dos pais sobre o consumo adequado da plataforma.
A maneira pela qual os usuários recebem a moeda se dá principalmente na utilização do robux dentro dos jogos desenvolvidos, ou seja, para conseguir ganhar o mínimo de 100.000,00 robux e assim conseguir converter em moeda fiduciária, o jogo criado precisa ser popular. Porém, essa popularidade não é algo alcançável aos usuários, uma vez que somente ficam disponíveis para acesso os 200 melhores mapas e modos, dentre mais de 200 milhões de jogos desenvolvidos. A criança ou adolescente consegue aumentar a popularidade comprando mais robux e o utilizando para a publicidade de seu modo criado.
A empresa impossibilita o lucro do desenvolvedor em benefício do lucro próprio e exclusivo, no qual, por meio de práticas abusivas que influenciam os usuários a gastar dinheiro, é fomentada uma esperança falsa de que esse investimento será recuperado após o jogo atingir a popularidade.
Outro exemplo que demonstra a política abusiva da empresa seriam as cláusulas dos Termos de Uso, nas quais o usuário, para conseguir utilizar a plataforma, deve consentir em abrir mão do seu direito de judicialização. Segundo a cláusula 11°, alínea “b”, os conflitos do usuário com a empresa serão solucionados por MIDR (Mandatory Informal Dispute Resolution) ou por arbitragem.
Essa prática contratual é muito comum, entendida pelo judiciário brasileiro como cláusula compulsória de arbitragem, na qual fere o Direito do Consumidor. Conforme o inciso VII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as cláusulas contratuais que estabeleçam a utilização compulsória de arbitragem serão consideradas nulas.
Mesmo que seja possível alcançar a discussão jurídica em esfera nacional, em razão do jogo ter sido criado nos Estados Unidos, a jurisdição aplicada é dessa região, independente de cada Estado possuir uma legislação diferente, de acordo com a Lei Federal, os usuários menores de 14 anos não poderiam ser classificados como trabalhadores. No final de 2022 o trabalho infantil aumentou em 37% nos EUA.
Diante de todos os aspectos abordados, infere-se que a plataforma Roblox, apesar de seu aspecto criativo, opera com uma estrutura abusiva e aproveitadora, na qual utiliza da mão de obra infantojuvenil para fins lucrativos próprios, violando direitos fundamentais garantidos pela legislação nacional e internacional.
Ao estabelecer barreiras contratuais, financeiras e de acesso à popularidade dos jogos, a empresa limita as possibilidades de retorno financeiro para seus usuários e impõe práticas que, sob a ótica do Direito do Consumidor e da proteção à criança e ao adolescente, devem ser questionadas. Assim, torna-se urgente a adoção de medidas regulatórias mais rígidas, bem como o envolvimento ativo dos pais e responsáveis para garantir uma experiência digital mais ética, segura e justa para os jovens usuários.
REFERÊNCIAS
ECONOMIC POLICY INSTITUTE. Child labor laws under attack. 2023. Disponível em: https://www.epi.org/publication/child-labor-laws-under-attack/. Acesso em: 06 abr. 2025.
MARTINS, Felipe. Roblox está explorando jovens criadores de games, segundo investigação. Tecnoblog, 2021. Disponível em: https://tecnoblog.net/noticias/roblox-esta-explorando-jovens-criadores-de-games-segundo-investigacao/. Acesso em: 06 abr. 2025.
UNITED STATES. Department of Labor. YouthRules! – Young Workers. Disponível em: https://www.dol.gov/agencies/whd/youthrules/young-workers. Acesso em: 08 abr. 2025.
ROBLOX CORPORATION. Roblox Community Standards. Disponível em: https://en.help.roblox.com/hc/en-us/articles/203313410-Roblox-Community-Standards. Acesso em: 08 abr. 2025.
ROBLOX CORPORATION. Termos de uso da Roblox. Disponível em: https://en.help.roblox.com/hc/pt-br/articles/115004647846-Termos-de-Uso-da-Roblox. Acesso em: 09 abr. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.
Publicado por Sarah Romeu Marques
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Muito Bom!!!!
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Excelente texto!
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