Escrito por Clínica Jurídica Habilidados Muito se fala sobre a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como requisito jurídico para o desenvolvimento de culturas de privacidade em organizações. Com isso, a privacidade acaba sendo, muitas vezes, uma mera exigência burocrática, centrada no cumprimento de frameworks e obrigações legais. Como é... Continuar Lendo →
Análise da ANPD sobre a coleta de íris em troca de criptomoedas
No início de 2025, a empresa Tools for Humanity (criadora do projeto WorldCoin, liderado pelo dono do OpenAI – empresa criadora do Chat GPT) movimentou alguns lugares e shoppings das cidades brasileiras ao propor a venda de íris em troca de criptomoedas. Apesar de ter chegado ao Brasil apenas neste ano, a empresa já tentou... Continuar Lendo →
ANPD publica a Resolução sobre Transferência Internacional de Dados Pessoais
Escrito por Clínica Jurídica Habilidados No dia 23 de agosto de 2024, foi publicado no Diário Oficial a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que versa sobre a Transferência Internacional de Dados Pessoais, regulamentando os artigos 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A temática foi objeto de Consulta Pública anterior,... Continuar Lendo →
Clínica Jurídica Habilidados submete contribuições para o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais publicado pela ANPD
Escrito por Clínica Jurídica Habilidados Em agosto deste ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta pública referente ao Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais. O documento tem por finalidade disciplinar a transferência de dados pessoais para países estrangeiros ou organismos internacionais dos quais o... Continuar Lendo →
Prazer, somos a Clínica Jurídica Habilidados e vamos falar sobre dados pessoais!
Por Clínica Jurídica Habilidados Você já se deparou com alguma dessas situações? Um vendedor pedindo para completar um cadastro com seu nome, data de nascimento, endereço e contatos antes de finalizar uma venda? Usar um serviço de streaming gratuitamente por 30 dias mediante a informação do número do seu cartão de crédito. Ou mesmo concorrer... Continuar Lendo →
