O atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, a criação do chamado “Conselho da Paz”, um novo organismo internacional concebido para atuar na mediação de conflitos armados, na supervisão de processos de transição política e na coordenação de esforços de reconstrução em territórios devastados por guerras. A iniciativa foi apresentada como resposta direta à guerra na Faixa de Gaza, que desde seu lançamento, passou a ser descrita por Trump como uma estrutura com vocação global capaz de atuar em diferentes regiões e conflitos, discurso esse que gerou ampla repercussão diplomática e críticas quanto à sua legitimidade e aos seus efeitos sobre o sistema multilateral liderado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a minuta da carta constitutiva do conselho, divulgada por agências internacionais e pela imprensa, o órgão será presidido por Trump por tempo indeterminado, inclusive além de eventual mandato presidencial. O estatuto prevê que o presidente do conselho concentre poderes relevantes sobre a definição da agenda, a condução das reuniões, a indicação de membros e a supervisão dos trabalhos, podendo ser substituído apenas em caso de renúncia voluntária ou por decisão unânime do conselho executivo.
O principal objetivo operacional do Conselho da Paz é supervisionar o trabalho do Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG), órgão técnico anunciado pela Casa Branca para administrar de forma transitória a Faixa de Gaza no período pós-guerra. O NCAG seria responsável pela reorganização administrativa do território, pela coordenação da reconstrução de infraestrutura essencial e pela articulação de ajuda humanitária. O Conselho da Paz funcionaria como instância política superior, encarregada de mobilizar recursos, definir diretrizes e acompanhar a implementação das medidas, atuando, na prática, como centro de coordenação política do processo de estabilização e reconstrução de Gaza.
Além do foco inicial em Gaza, Trump afirmou que o conselho poderá atuar em outros conflitos internacionais, ampliando seu escopo. Ademais, durante o lançamento em Davos, o presidente declarou que, quando estiver completamente formado, o Conselho da Paz poderá “fazer praticamente tudo”, ainda que, formalmente, tenha afirmado que a atuação ocorreria em cooperação com a ONU.
De forma clara, a ambiguidade apenas reforça a percepção de que o novo órgão poderá funcionar como uma estrutura paralela às Nações Unidas, reduzindo sua centralidade como principal fórum institucional para a manutenção da paz e da segurança internacionais. Outro elemento central e controverso da proposta é a forma de composição do conselho. De acordo com a carta constitutiva, os países integrantes terão mandatos temporários de três anos, mas poderão obter assento permanente mediante o pagamento de até US$1 bilhão. Embora o governo estadunidense tenha afirmado que o pagamento refere-se apenas à obtenção de assento permanente, a previsão apenas relativiza o princípio da igualdade soberana entre os Estados, comprometendo a legitimidade, a imparcialidade e a representatividade das decisões do órgão.
No lançamento oficial, apenas parte dos países convidados aderiu formalmente à iniciativa. Segundo a Agência Brasil, cerca de 22 países confirmaram participação inicial, entre eles Israel, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Catar, Turquia, Hungria, Argentina, Marrocos, Paraguai, Jordânia, Kuwait, Vietnã e Indonésia. Diversos países europeus, como França, Reino Unido, Noruega, Suécia e Eslovênia, anunciaram que não pretendem aderir, sinalizando preocupação com o impacto do conselho sobre a ordem institucional vigente.
O Brasil também foi convidado a integrar o conselho. No entanto, o presidente Lula criticou publicamente a proposta, afirmando que Trump estaria tentando criar uma espécie de “nova ONU”, concentrando poder sob liderança norte-americana. Para o presidente brasileiro, a criação do Conselho da Paz representa um enfraquecimento do multilateralismo e um desvio do caminho institucional adequado, que deveria ser a reforma das Nações Unidas, com ampliação do Conselho de Segurança e maior representatividade de países da América Latina, África e Ásia.
Do ponto de vista político e estratégico, especialistas apontam que o objetivo mais amplo do Conselho da Paz é reposicionar os Estados Unidos como principal mediador global, criando um mecanismo mais flexível, menos sujeito às regras formais da ONU e sob controle direto da liderança norte-americana. A proposta reflete a visão crítica de Trump em relação às Nações Unidas, frequentemente descritas por ele como lentas, politizadas e ineficazes.
Nesse sentido, a iniciativa de Trump reforça o debate contemporâneo sobre os limites do multilateralismo tradicional, o papel das grandes potências na resolução de conflitos e os riscos jurídicos e políticos associados à criação de novos organismos internacionais sem base clara nos tratados e na arquitetura institucional do direito internacional público.
Por Manoela Muniz
Referências:
CNN BRASIL. Entenda o que é o conselho de paz de Trump. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/entenda-o-que-e-o-conselho-de-paz-de-trump/
JUNIOR, Odair Braz. Trump lança em Davos Conselho de Paz criado por ele. Agência Brasil, 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-01/trump-lanca-em-davos-conselho-de-paz-criado-por-ele
NASCIMENTO, Luciano. “Trump quer criar nova ONU”, diz Lula sobre Conselho de Paz. Agência Brasil, 2026. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/trump-quer-criar-nova-onu-diz-lula-sobre-conselho-de-paz
PATERNOSTER, Tamsin; SCHUMANN, Noa. Verificação dos factos: o que é o conselho de paz de Trump? Terá ele poder real? Euronews, 2026. Disponível em: https://pt.euronews.com/my-europe/2026/01/22/verificacao-dos-factos-o-que-e-o-conselho-de-paz-de-trump-tera-ele-poder-real
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