Estão abertas as inscrições para o Projeto de Pesquisa Reforma Tributária e Financiamento dos Direitos Sociais!
O Projeto está inserido no Grupo de Pesquisa “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento dos Direitos Sociais”, e na Linha de Pesquisa “A cidadania modelando o Estado” do Programa de Pós Graduação em Direito Político e Econômico, tem como objetivo analisar a Reforma Tributária, iniciada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2024, com foco em seus conceitos estruturantes e seus impactos no financiamento dos direitos sociais.
E será dividida em duas etapas: a primeira abordará os fundamentos jurídicos da tributação sobre valor agregado no contexto da tributação sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), enquanto a segunda discutirá a relação entre a reforma e o financiamento dos direitos sociais, considerando o ideal da justiça fiscal. O projeto visa contribuir para o debate público e acadêmico, sobre o que constitui um sistema tributário mais justo e eficiente.
O projeto conta com 10 vagas para alunos de graduação. Os alunos do mestrado e do doutorado que pretendem participar devem se inscrever junto à secretaria do stricto sensu.
Para admissão no Projeto de Pesquisa os alunos interessados deverão estar matriculados no 1º semestre de 2025, das 7as às 9as etapas da Graduação em Direito, dos campus Higienópolis e Alphaville.
Segue edital com demais informações sobre o processo seletivo:
Os resultados serão comunicados via e-mail no dia 26 de março de 2025, não estando, em qualquer medida, sujeitos a recursos.
Publicado por Geovana Soares.
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