O grupo de pesquisa em Direito Administrativo Contemporâneo & Programa de extensão Mackcidade: Direito e espaço urbano abriu inscrições para o primeiro semestre de 2025. O grupo tem como objetivo com entender os regramentos e as
regulamentações já publicadas pelos estados e capitais da federação, bem como as eventuais decisões dos tribunais de contas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas e as dificuldades identificadas pela iniciativa privada.
O projeto possui duas linhas de pesquisa: (i) empírica onde deverá ser acompanhada a legislação (incluindo decisões dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário) dos Estados e respectivas capitais, das 20 cidades com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, (ii) pesquisa de análise e organização dos regulamentos da nova lei e de decisões dos tribunais de contas. Serão ofertadas no total 50 vagas, para alunos entre o 3º e 9º semestre regularmente matriculados, nos cursos de graduação e pós-graduação, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. As inscrições podem ser feitas até às 23h59min do dia 14.03.2025.
Para mais informações acesse o edital abaixo:
Publicado por Larissa do Amor Divino.
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