Foi aprovada, no dia 07 de maio, a primeira lei que busca combater a violência de gênero na União Europeia.
A lei, que tem como objetivo punir mutilações genitais femininas, casamentos forçados e quaisquer atos de violência de gênero, impõe penas de até 5 anos de prisão.
A proposta foi apresentada em março de 2022 pela Comissão Europeia visando garantir o mínimo de proteção às mulheres, que são as principais vítimas. Entretanto, somente em fevereiro de 2024 o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre o ato legislativo — que veio a ser aprovado na última semana.
Ainda que possam ocorrer variações na determinação das sentenças, considerando a legislação vigente de cada país, as penas poderão exceder o máximo estabelecido na nova lei, contudo, deverão respeitar o limite mínimo.
Entendendo melhor os atos que foram criminalizados:
A violência de gênero está ligada a qualquer ato violento exercido contra uma pessoa, em razão de seu gênero, afetando diretamente seu bem-estar físico e mental. Dentre seus tipos, estão a violência física, socioeconômica, verbal, psicológica, doméstica, sexual, a ciberviolência, entre outras.
Além deles, é interessante entender outros dois conceitos abordados na lei aprovada pela UE, como o casamento forçado e a mutilação genital feminina.
Casamento forçado
O casamento forçado é considerado pela ONU um tipo de escravidão moderna. O relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), revela um aumento de 42,8% no número de pessoas forçadas a se casar em 2021 em comparação com 2016. Isso reflete um total de 22 milhões de casos em 2021.
O ato é frequentemente associado ao trabalho forçado e outras formas de exploração, especialmente para as mulheres. A OIT, nesse caso, enfatiza a necessidade de políticas com perspectiva de gênero para enfrentar esse problema, incluindo elevar a idade mínima de casamento para 18 anos e criminalizar os casamentos sem consentimento.
A prevalência do casamento forçado é mais alta em países árabes, seguidos pela Ásia e depois pela Europa. A maioria dos casos envolve coerção por membros da família, frequentemente através de ameaças emocionais ou abuso verbal. Uma vez casadas à força, as vítimas enfrentam um maior risco de exploração e violência.
A mutilação genital feminina (MGF)
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mais de 230 milhões de meninas e mulheres foram submetidas à mutilação genital, um número que tende a aumentar, conforme estimativa da ONU, em 38 milhões até 2030, caso nada seja feito.
Há tipos de MGF, os quais variam entre a retirada total ou parcial do clitóris e dos pequenos lábios, além do estreitamento do orifício vaginal e procedimentos prejudiciais para a genitália feminina, como perfuração, incisão, raspagem ou cauterização.
Ainda que possua raízes culturais e religiosas, a prática em questão viola os direitos de mulheres e crianças, podendo causar sérias complicações de saúde, como infecções, dores crônicas, infertilidade e, até mesmo, ser mortal.
Embora seja uma prática comum em países da África e do Oriente Médio, ela também ocorre em lugares da Ásia, América Latina, Europa Ocidental, América do Norte, Austrália e Nova Zelândia, segundo a ONU.
Vale ressaltar que, ao discutirmos práticas culturais que infringem os direitos humanos, estamos lidando com uma questão extremamente sensível. Todos nós desfrutamos do livre-arbítrio, incluindo o direito à liberdade religiosa, que é fundamental e deve ser preservado. No entanto, também devemos considerar a integridade física e a igualdade de gênero como direitos fundamentais. Ao abordarmos a criminalização da mutilação genital feminina, é crucial destacar que as leis têm como objetivo proteger mulheres e meninas contra uma prática que pode resultar em sérios danos físicos e psicológicos, muitas vezes realizada sem o consentimento delas.
Muitos refugiados e migrantes que chegam à UE vêm de países onde a MGF e o casamento forçado são praticados, logo, compreender esses conceitos é necessário para, não só sabermos identificar, mas oferecer proteção e assistência adequadas a essas populações vulneráveis.
Além disso, a UE coopera com organizações internacionais, governos e sociedade civil para combater a violência em nível global e entender esses conceitos é fundamental para contribuir de maneira significativa para esses esforços de cooperação, uma vez que nenhum tipo de violência está limitado a barreiras geográficas.
Nesse sentido, por mais que estes dois conceitos não costumem ser colocados em pauta quando discutimos o tema de “violência praticada contra as mulheres” no Brasil, por exemplo, entender sobre eles é importante para promover os direitos humanos, a saúde, o empoderamento e o desenvolvimento de mulheres e meninas em todo o mundo.
REFERÊNCIAS
“Como a UE está a lidar com a violência baseada no gênero”. Publicado no site do Parlamento Europeu, em 28 de setembro de 2021 (atualizado em 30 de abril de 2024).
“Criminalização da mutilação genital, de casamentos forçados e de abusos online: União Europeia adota lei de combate à violência contra mulheres”. Publicado no site G1, em 08 de maio de 2024.
“Medidas da UE para pôr termo à violência contra as mulheres”. Publicado no site do Conselho Europeu.
“Mutilação genital feminina: o que é e por que ocorre a prática que afeta ao menos 200 milhões de mulheres”. Publicado no site BBC News Brasil, em 06 de fevereiro de 2019.
“Mutilação genital feminina: porque ainda acontece e quais os seus efeitos?”. Publicado no site do Parlamento Europeu, em 11 de fevereiro de 2020.
Por Marina Barbosa
Siga o JP3!
Instagram: @jornalpredio3
Facebook: fb.com/jornalpredio3
Mais notícias e informações:
- Tudo sobre o assunto do momento: Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)
- Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Grupo de Competição e Estudos de Direito Ambiental Internacional
- 1° Boletim de Estágio – Maio de 2024
- FAÇA SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O RIO GRANDE DO SUL
- Publicado o Edital de Eleição da Alumni Direito Mackenzie
O Jornal Prédio 3 – JP3, fundado em 2017, é o periódico on-line dos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, organizado por alunos do curso e com contribuição de toda a comunidade acadêmica mackenzista. Participe!
Jornal Prédio 3 — JP3 
Deixe um comentário