Estão abertas as inscrições para o grupo de pesquisa sobre “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento dos Direitos Sociais”. O objetivo do grupo é estudar o Direito Tributário como fonte de recursos financeiros para o Financiamento dos Direitos Sociais no Pacto Federativo brasileiro após 1988, bem como os critérios de repartição de rendas, as Finanças Públicas e os impactos da tributação nas atividades empresariais e individuais.
Para mais informações sobre o processo de seleção, acesse o edital abaixo:
Publicado por Luiza Ott
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