Por Beatriz Rodrigues B. Reis
Devido à complexidade da administração federal e o grande número de municípios e servidores no país, executar a fiscalização dos gastos públicos é uma tarefa de grande complexidade. Reunir e agrupar tantos dados sem um sistema adequado, pode acarretar perda de informações, além da auditoria manual ser mais custosa e mais passível de erros causados por imparcialidade e interesses pessoais. Segundo o Índice de Percepção da Corrupção, principal indicador de corrupção do mundo que atribui notas de 0 a 100 (quanto maior o número, mais o país é tido como íntegro), no ano de 2020, o Brasil teve 38 como nota, evidenciando o quão longe estamos do índice ideal.
Com o advento da tecnologia, novas possibilidades surgiram em relação às formas de se efetuar o controle institucional e aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública, tornando necessária a adoção de novos mecanismos e modernização dos atuais para que se possa obter um cenário de menor suscetibilidade para corrupção. Neste contexto, a fim de suprir essa lacuna, desde 2015 o Tribunal de Contas da União, um dos principais órgãos de combate à corrupção no Brasil, já aderiu às novas tecnologias e, com essa adoção, notórios casos de mau uso de verbas públicas foram evidenciados.
Com a reunião dos dados e relatórios resultados da utilização da inteligência artificial, assistentes virtuais atuam na TCU – a partir de técnicas de Machine Learning (aprendizagem de máquina), que consiste na utilização dos algoritmos para que a máquina analise e aprenda com as informações acumuladas (DOMINGOS, 2017) – é possível que qualquer dado e documento que não atenda o padrão estabelecido possa ser identificado, de modo a passar por uma análise mais minuciosa e criteriosa.
Um dos sistemas de inteligência artificial incorporados pela TCU é a Alice, regulamentada pela Portaria TCU nº 296/2018 e utilizada desde 2017 para análise de licitações e editais, conforme afirma um dos integrantes que opera a tecnologia no Tribunal, Edans Sandes. A tecnologia visa suprir a grande demanda de fiscalizações no universo das licitações, realizando varredura e cruzamento de dados de um grande volume de informações, de forma a identificar fraudes e indícios de irregularidade, entregando diariamente à unidade técnica responsável resumos das centenas de contratações federais publicadas naquele mesmo dia.
A exemplo disso, em 2017, o sistema foi capaz de denunciar que o DNIT Estadual publicou dois editais, de R$39 milhões, para manutenção da BR 153, sendo que o trecho estava sob concessão e a manutenção seria a cargo da concessionária. Ademais, a aplicação dessa inteligência artificial, de 2018 a 2019, promoveu benefícios de mais R$4,3 bilhões em auditorias preventivas (Panis, 2020; CGU, 2019), evidenciando a possibilidade e potencialidade da Alice, enquanto ferramenta, de realizar eficientes atuações preventivas, com maior agilidade, haja vista que são publicadas, em média, 250 editais por dia. Outro sistema baseado na tecnologia de Inteligência Artificial, Mônica (Monitoramento Integrado para Controle de Aquisições), objetiva a reunião de informações sobre as compras públicas na esfera Federal,como contratações diretas e aquelas feitas por meio de inexigibilidade de licitação. Dessa forma, o auditor poderá visualizar com maior agilidade os tipos de serviços mais utilizados, bem como os fornecedores mais contratados.
Portanto, é evidente os benefícios da tecnologia aplicada no contexto cívico, inclusive no controle institucional, capazes de potencializar o poder de fiscalizar a legalidade e legitimidade dos gastos públicos, reduzindo a morosidade dos processos de fiscalização, ampliando as técnicas de controle da Administração Pública e reduzindo o cenário de suscetibilidade à corrupção sistêmica.
Referências
“Alice, Monica, Adele, Sofia, Carina e Ágata: o uso da inteligência artificial pelo Tribunal de Contas da União” por Marcos Bemquerer. https://revcontext.tce.go.gov.br/index.php/context/article/view/59/57
“O algoritmo mestre”, Pedro Domingos (2017, Novatec Editora)
Tecnologia: varredura diária de irregularidades em editais. Publicado no Gov.br , em 27.09.2017. https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/noticias/2017/tecnologia-varredura-diaria-de-irregularidades-em-editais
Índice de percepção da corrupção 2020. Transparência Internacional, 2020. Publicado no Transparência Internacional, em 2020. https://transparenciainternacional.org.br/ipc/?utm_source=Ads&utm_medium=Google&utm_c%20ampaign=%C3%8Dndice%20de%20Percep%C3%A7%C3%A3o%20da%20Corrup%C3%A7%20%C3%A3o&utm_term=Ranking%20da%20Corrup%C3%A7%C3%A3o&gclid=CjwKCAjwmvDBhAMEiwA7xYrdwiyKcp5-Nxl6hYVsnHvid-JOQzgCY2oVUaxdXJc5gzEwkdSwGxShoCJHEQAvD_BwE
Postado por Júlia Mayumi Oliveira
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