Por Rocco Gasparini
A própria História já nos ensinou que crises políticas preparam o palco para discursos extremistas. Na primeira metade do século XX, devido a uma Alemanha humilhada, com seu orgulho nacional ferido e uma economia devastada, o povo se enamorou dos ideais nazifascistas. O discurso antigo tinha uma cara de novidade, com promessas de modernização e renovação. Contrária ao ideário democrático, emergia a ideia do governo de partido único, onde Estado e ideologia se fundem.
Um século e duas guerras depois, a democracia liberal se destacou como a grande vitoriosa, com todas as alternativas desmoralizadas. Fukuyama chegou a dizer que a transição ao novo milênio marcava o final da História.
Meu objetivo com este texto é fazer um panorama do contexto político em que ocorre a prisão do deputado Daniel Silveira, assim como analisar brevemente as consequências jurídicas do caso.
O cenário alemão tem muitas semelhanças com o Brasil com o qual nos deparamos hoje. Com o orgulho nacional ferido pela falta de fé na classe política e a ineficiência do Estado em estancar a crise econômica, procuravam-se novamente os salvadores da pátria. A extrema-direita caricata, que até 2014 tinha como função exclusiva providenciar memes, ascendeu ao poder do Executivo sob um véu messiânico.
Dois anos depois de uma eleição dramática, fica cada vez mais claro à população brasileira que as frases de efeito não substituem um plano de governo elaborado e atento aos reais problemas que o país enfrenta. Sem projeto econômico e completamente desamparados no cenário catastrófico causado pela pandemia do novo coronavírus, os bolsonaristas recorrem à sua única jogada estratégica: os extremismos ideológicos completamente descabidos e anacrônicos.
Como políticos declaradamente anti-democráticos conseguem governar numa democracia? Essa é uma das grandes contradições que assolam o Brasil todos os dias, e que, nos últimos meses, tomou forma na prisão de Daniel Silveira, deputado federal eleito pelo Partido Social Liberal, antigo partido do Presidente Bolsonaro.
Os fatos se desenvolvem da seguinte maneira: na tarde de 16 de fevereiro, o deputado postou um vídeo nas suas redes sociais no qual atacou o Supremo Tribunal Federal, proferindo insultos e ameaças aos ministros. Para complementar, fez apologia ao AI-5, medida da ditadura militar que extinguiu a proteção às liberdades individuais e liquidou o Estado democrático de direito no país. À noite do mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes expediu uma ordem de prisão em flagrante.
A defesa do deputado alega que a prisão é injusta. O advogado André Rios declarou que o ato é um “capítulo nefasto na história do Brasil e no ordenamento jurídico”. Silveira ainda pode contar com a sua legião de apoiadores que, organizando protestos, exclamam que a prisão é um ataque direto à liberdade de expressão e minimizam o teor agressivo dos comentários.
Em meio a ódios e paixões, é imperativo um olhar calmo e analítico. Quais são as pistas que o Direito nos pode fornecer sobre o caso?
A liberdade de expressão, valor caríssimo que literalmente nos custou vidas para reconquistar e que deve ser protegido a todo custo, tem a função de proteger a democracia, não servir como recurso para atacá-la. O jurista Lenio Luiz Streck, pós-doutor em Direito Constitucional, relata que o parlamentar, ao citar liberdade de expressão, usa “algo legítimo para defender o seu contrário”, frase que sintetiza muito bem as bizarras contradições do bolsonarismo.
Essa garantia, sob a qual Daniel Silveira alega estar protegido por ser cidadão, só tem cabimento e eficácia no Estado democrático, o qual foi diretamente atacado quando decidiu ameaçar a Suprema Corte.
O que pode ser discutido, segundo o professor, é o estado de flagrância. Será que pode-se considerar que o autor, ao receber visualizações instantaneamente após postar o vídeo, cometeu crime em flagrante? Essa é a área cinzenta na qual se encontram muitas questões jurídicas relacionadas às tecnologias contemporâneas.
Uma referência citada com muita frequência — e absolutamente necessária para o momento em que vivemos — é a do filósofo austríaco Karl Popper, quando descreve o que chama de “paradoxo da tolerância”. Segundo Popper, um sistema que procura ouvir todas as vozes, como é o sistema democrático, deve ter apenas uma restrição: não permitir discursos intolerantes. A linha de raciocínio dita que, no momento em que se apoia ou se permite uma opinião intolerante, todo o sistema democrático entra em colapso, extinguindo a liberdade de pensamento.
A prisão de Daniel Silveira acontece no momento em que o governo federal passa pela sua pior crise. No meio de uma emergência global que já tomou a vida de mais de 430 mil irmãs e irmãos brasileiros, a extrema-direita se encontra completamente perdida, com escândalos de corrupção de parlamentares e chefes de governo, disputas desnecessárias com governadores e uma crise econômica que afetou gravemente até os países mais desenvolvidos do mundo.
Esse é o cenário da “nova política” proporcionada pelo governo Bolsonaro e suas promessas de renovação. Os esforços dos bolsonaristas, no entanto, parecem estar concentrados em jogar a culpa nos inimigos da nação: professores, intelectuais, artistas, cientistas, políticos da oposição e, por fim, as instituições democráticas.
As falas que condenaram o deputado à prisão formam apenas mais um capítulo de um governo desastroso, sem planejamento e sem ética, cuja única opção é apelar para os jargões ideológicos que venceram as eleições de 2018.
Referências Bibliográficas
Consultor Jurídico. “Deus morreu e agora tudo pode? Reflexões sobre a prisão do deputado”. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2021-fev-17/streck-deus-morreu-agora-tudo-prisao-deputado>
UOL Notícias. ”Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é injusta” Disponível em: <https://www.agazeta.com.br/artigos/prisao-de-daniel-silveira-a-democracia-como-valor-universal-0221>
O Estado de Minas. “Deputado bolsonarista é preso após atacar e ofender ministros do STF . Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/02/16/interna_politica,1238301/deputado-bolsonarista-e-preso-apos-atacar-e-ofender-ministros-do-stf.shtml>
Jornal O Dia. “Deputado Daniel Silveira é preso após apologia ao AI-5 e ataques ao STF.” Disponível em: <https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2021/02/6087079-deputado-daniel-silveira-e-preso-apos-apologia-ao-ai-5-e-ataques-ao-stf.html>
O Globo. “Defesa de deputado bolsonarista classifica prisão como ‘ilegal’ e aguarda soltura pela Câmara”. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/defesa-de-deputado-bolsonarista-classifica-prisao-como-ilegal-aguarda-soltura-pela-camara-24886252>
Publicado por Rocco Gasparini
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