Por Leonardo Mariz e Rodrigo Paixão

Há exatos 133 anos o movimento negro alcançou a lei que declarou o fim da escravização. O dia 13 de maio, entretanto, deve ser uma data de reflexão.

Historicamente, a Lei da “abolição da escravatura” apenas deu créditos à coroa sobre algo que havia se consolidado. A abolição fez surgir o movimento de construção da identidade nacional que repercutiu diretamente na posição do negro nesta sociedade. As ideologias racistas e segregacionistas fizeram com que o dia da abolição fosse apenas um dos marcos para o futuro de segregação e discriminação que tais povos viveriam.

Perspectiva Histórico-Legal:

Luiz Gama (1830-1882)

Em 1831, ano da abdicação de D. Pedro I, é aprovada a Lei Feijó que proibiu o tráfico de escravos no Brasil. Apesar disso, no intervalo entre 1831 e 1850 ainda entraram escravos, o que, de certa forma, gerou debate no direito brasileiro sobre: (i) o crime de contrabando na introdução desses escravos; (ii) a manutenção de escravizados que implica no crime de reduzir pessoa livre à escravidão.

A quantidade de negros contrabandeados introduzida no Brasil neste período foi muito alta por causa da montagem da cafeicultura, que demandava um número elevado de braços escravos.

Dada a ilegalidade dessa situação, muitas ações de liberdade (processos movidos pelos escravos contra seus senhores através de curadores para obter a liberdade) foram produzidas nestes 19 anos. Além da movimentação interna, a comunidade internacional – mais especificamente, a Inglaterra – pressionava o Brasil pelo fim do contrabando.

Isto resultou, em 1850, na promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que novamente proíbe, mas finalmente consolida o fim do tráfico de escravos. Porém, conforme dito pela socióloga Angela Alonso, os escravos ainda eram mercadoria acessível a todos os estratos da população: proprietários de terras, profissionais liberais e o grosso do brasileiro.

Com a Lei, a tendência foi que a mão de obra escrava diminuísse, dado o elevado número de mortes dos cativos, por conta dos maus tratos constantes e das demandas físicas sobre-humanas da cafeicultura, fora a própria diminuição da entrada de negros.

Nos anos seguintes houve a Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870, e a consequente aproximação de militares e emancipacionistas. Aqueles acabaram por romper com os cafeicultores e apoiaram o movimento. Por outro lado, os cafeicultores, já cientes de que os negros estavam deixando de ser a base da economia, começaram a se adaptar ao trabalho livre com a imigração europeia.

Os negros já não eram cruciais à estrutura econômica nacional e o movimento abolicionista possuía maior força por receber apoio da comunidade internacional e mesmo de D. Pedro II. Isto, aliado ao fato de a imigração europeia e o trabalho livre serem realidades no país comprova que, ao momento da promulgação da Lei Áurea, havia intensa onda abolicionista. Mesmo após forte resistência da elite e classe média brasileiras, tal movimento emancipacionista alcançou a abolição.

Até 1888, negros eram ferramentas do sistema econômico nacional e a pluralidade racial era vista como um obstáculo. Além disso, o cenário da época recebeu forte influência do “racismo científico” criado na década de 50, linha de estudos que defendia a superioridade biológica de brancos sobre as demais raças.

Tais estudos foram usados para fundamentar a ideologia racial consolidada pela elite brasileira que se caracterizava pelo ideário do branqueamento. Dessa forma, houve a desumanização do negro e o desenvolvimento das ideologias “científicas” racistas, resultando na alienação da identidade de negros e mestiços a características negativas.

Com o fim do sistema escravista, em 1888, os pensadores brasileiros passaram a refletir a construção de uma nação e de uma identidade nacional. Como incluir, então, os negros ex-escravizados nesse ideal quando, até então, a estrutura de pensamento que os “considerava apenas como coisas e força animal de trabalho”, não mudou? “Toda a preocupação da elite, apoiada nas teorias racistas da época, diz respeito à influência negativa que poderia resultar da herança inferior do negro”, segundo Kabengele Munanga.

Por isso, acima, falamos em alienação: mesmo após a conquista da Lei Áurea, a ideologia racial da elite escravista perpetuou o estado de marginalização do negro. Ao acreditar na inferioridade de não brancos, ela fez com que eles não fossem inclusos social, identitária e economicamente – foram substituídos por mão de obra europeia – à sociedade. O objetivo era alcançar uma população totalmente branca com a tese de que a pluralidade de raças era obstáculo.

Assim, a mestiçagem seria o instrumento de transição para atingir o objetivo eugenista.

“Que nem ela, eu sou preto, com a parte branca e minha parte branca é a do português safado que estuprou minha ancestral – Djonga”.

No debate intelectual nacional a questão era como transformar uma pluralidade de raças (negros, brancos, mestiços, índios) numa única coletividade. Dada a influência do determinismo biológico e racismo científico, a crença na inferioridade das raças não brancas levava à de que o negro seria influência negativa no processo de formação de uma identidade étnica brasileira, como disse Munanga.

A partir disso, teóricos como Silvio Romero acreditavam que um povo tipicamente brasileiro deveria nascer da mestiçagem entre essas raças, pois a diversidade racial seria diluída com a predominância biológica e cultural branca e o desaparecimento dos elementos não brancos. Daí, a mestiçagem seria algo positivo. Por outro lado, Nina Rodrigues via como resultado da mestiçagem o enegrecimento da população, o que, para ele, seria negativo.

Apesar das divergências teóricas, a população brasileira foi fruto da miscigenação que tinha como objetivo comum alcançar um povo branco. E isso impulsionou a violência direcionada a tudo o que fosse relacionado à cultura negra, seja traços fenotípicos ou práticas culturais, com a finalidade de extingui-los.

Isso se refletiu também na literatura. Euclides da Cunha, em Os sertões (1902), traz a existência de um “tipo étnico caracteristicamente brasileiro”. O mestiço do interior do Norte, Sertanejo resultante de um cruzamento entre brancos e índios, por exemplo, já estaria se constituindo em raça e estaria em um processo de desenvolvimento mental. O mestiço negro, por outro lado, era diferido e inferiorizado.

“O sertanejo é, antes de tudo, um forte […] Não tem o raquitismo exaustivo dos mestiços neurastênicos do litoral” – Os Sertões.

Todos os ensaístas brasileiros da época, como Sílvio Romero e Euclides da Cunha, aderiram ao conceito de raças superiores e inferiores. Neles, como dito por Munanga, “o racismo foi mitigado pela ideia de miscigenação”. Ou seja, o branqueamento da população os salvaria da degeneração. O autor ainda traz que esse racismo brasileiro é universalista, porque nega a diferença e assimila membros de grupos étnico-raciais a partir da mestiçagem biológica e assimilação cultural.

Ao longo do século XX surgem novas teorias, como a de Gilberto Freyre que defende a democracia racial, na qual as raças convivem bem e sem conflitos. Neste período, o movimento negro se direcionava à atuação voltada à mudança de comportamento do negro a partir da renúncia de sua cultura e costumes para extinguir o racismo por meio do branqueamento presente na assimilação cultural.

Com o governo Vargas houve forte migração de europeus para formar a classe média brasileira atrelada à inexistência de políticas públicas voltadas aos libertos em 1888, o que cada vez mais consolidava a marginalidade imposta ao negro brasileiro.

Guinada de posicionamento e o movimento negro atual:

Na década de 70 o movimento negro guinou para o questionamento do ideal de branqueamento, redefinição do que é ser negro, integração de negros de pele clara anteriormente considerados de outras formas pela ideologia do embranquecimento, luta pela afirmação da identidade negra e demandas por respeito aos seus direitos.

Esse direcionamento se mantém e a partir do olhar do século XXI para o passado é possível refletir acerca da construção da sociedade brasileira e o porquê de diversas problemáticas existirem no Brasil. Segundo o Professor Silvio Almeida, no Brasil há o racismo estrutural que decorre da estrutura social e significa o modo normal pelo qual se desenvolvem relações sociais, jurídicas, políticas e econômicas, de modo que somente será resolvido após a superação do sistema econômico atual.

Esta realidade congloba diversos problemas, como o encarceramento em massa, o código oculto das políticas de segurança pública, que segundo Tamires Sampaio é o “mecanismo sistemático de controle de discriminação” e o fato de que a primeira vítima da COVID-19 foi Cleonice Gonçalves, mulher, pobre, negra e empregada doméstica contaminada por sua patroa após retornar da Itália.

Desse modo, a partir da violenta miscigenação imposta à sociedade brasileira com a finalidade de alcançar o ideal de branqueamento, atingimos uma população com 56% de pessoas negras e que pode ser ainda maior, dado que por consequência das associações dos elementos negativos à raça negra, muitos deixaram de assim se identificar, por mais que tragam essas marcas em seus corpos.

Nesse sentido, atualmente o movimento negro busca a união de todos, sejam eles negros retintos ou de pele clara, tarefa que traz consigo discussões relativas ao colorismo que segundo Alessandra Devulsky é um sistema sofisticado criado por colonizadores europeus que faz do racismo uma experiência não universal para as pessoas discriminadas.

O colorismo impõe a negros de pele clara a negação da negritude, além de relegar aos negros retintos a posição de desprezo. Isso não significa que o racismo seja mais ou menos intenso sobre determinadas pessoas, mas que as experiências de quem o enfrenta não são iguais. Contudo, esta classificação do indivíduo enquanto negro de pele clara ou retinto somente ocorre após a identificação de que ele não é branco.

Portanto, o dia 13 de maio serve para refletir sobre a atuação do movimento negro que hoje se volta à luta para assumir posições decisórias, reverter estatísticas negativas, assegurar os direitos civis e políticos e ressaltar a beleza de seus traços fenotípicos, bem como de sua cultura e religião, para que um dia o Brasil possa ser um ambiente de convivência plural, harmônica e pacífica a partir da implementação de mudanças profundas de nossa sociedade.

Referências

“A América Latina Existe?”, por Darcy Ribeiro.

“Casa Grande e Senzala”, por Gilberto Freyre.

“Código Oculto”, por Tamires Sampaio.

“Colorismo”, por Alessandra Devulsky.

“Encarceramento em Massa”, por Juliana Borges.

“Flores, votos e balas”, por Angela Alonso.

“Necropolítica”, por Achille Mbembe.

“Pensando como um negro”, por Adilson Moreira.

Raça e COVID no Município de São Paulo. Publicado por Instituto Pólis, por Vitor Nisida e Lara Cavalcante, em julho de 2020.

“Racismo Estrutural”, por Silvio Almeida.

“Rediscutindo a mestiçagem no Brasil”, por Kabengele Munanga.

Imagens

Imagem principal – Jean-Baptiste Debret

Imagem 1 – Luiz Gama (1830-1882).

Imagem 2 – Cantores da música “O céu é o limite” da qual foi extraída a frase do Djonga.

Imagem 3 – Tela “A Redenção de Cam”, de Modesto Brocos (1852-1936).

Publicado por Leonardo Mariz


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