Por Helena Maria Mariano P. N.

Foto de capa: Family Portrait – Yasser Abu Hamed

Pode-se dizer que desde sempre o gênero feminino foi visto como o “sexo frágil”, passível de desrespeito e violência. Em 1979 a frase “Quem ama não mata” ganhou forças após o caso emblemático envolvendo Ângela Diniz, morta pelo seu companheiro Raul Fernando do Amaral Street, condenado no primeiro julgamento a uma pena mínima com o fundamento da legítima defesa da honra. Desde então, os assassinatos de mulheres por companheiros ou ex-companheiros foram considerados como crimes passionais – aqueles que os autores afirmam terem cometido sob grandes emoções. Nesses casos, o foco ficava no comportamento da mulher, e não no fato em si.

Mesmo após tantos anos, as mulheres ainda continuam sendo vistas como as culpadas das violências que sofrem, carregando o estigma da manipulação e sedução dos homens e atingindo diretamente a “vida honrosa”. A vida e a honra masculina são vistas como um direito absoluto e legitimam qualquer atitude para protegê-lo. Assim, Carlos Dória, sociólogo brasileiro, evidencia:  

“compreende-se que certos autores afirmem ser a mulher desprovida de honra no sentido estrito do termo; sua “honra”, sendo reflexo da honra masculina, mereceria mesmo uma outra denominação: virtude. Sinônimo de pureza, é um dom de nascimento e cabe à mulher defendê-la comportando-se da maneira esperada pelo código masculino; não nascendo dela desprovida, também não pode adquiri-la”.  (DÓRIA, 1994, p. 62-63)

A partir do Código Penal de 1890, o crime de homicídio passou a incluir as excludentes de ilicitude, sendo elas: estado de necessidade, legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal. Nesse sentido, criou-se de maneira empírica o argumento jurídico e social de que a mulher, principalmente aquela que é suspeita de adultério – mesmo que não comprovado –, é uma ameaça à honra de seu companheiro e, portanto, existiria de fato uma legítima defesa da honra capaz de absolver o assassino. 

Acontece, porém, que nos casos concretos atuais de tentativa ou consumação do Feminicídio (Lei 13.104/15) a tese da legítima defesa da honra é levada pela defesa do réu ao Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, CF). A ideia deste Tribunal é garantir a soberania popular, configurando a decisão do Júri como extremamente relevante e podendo ser revista pelo Poder Judiciário em raras exceções; contudo, diante de casos nos quais os Tribunais de Justiça validaram os vereditos dos Tribunais do Júri de absolvição do réu com base nessa fundamentação, tornou-se impossível não discutir a constitucionalidade desse argumento. Nesse sentido, defende a promotora Luiza Nagib Eluf: 

“A tese de legitima defesa da honra é inconstitucional, em face da igualdade de direitos entre homens e mulheres assegurada na Constituição Federal de 1988 – art. 5º, I – e não pode mais ser alegada em plenário do Júri, sob pena da incitação à discriminação de gênero”. (ELUF, 2002, p. 199)

Evidencia-se, portanto, que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 a tese da legítima defesa da honra passou a ser considerada por alguns doutrinadores não apenas misógina e antiética, mas também inconstitucional. Através da proibição da discriminação de gêneros, essa argumentação reduziria a mulher vítima à condição de propriedade do abusador. A consolidação dessa inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todavia, é extremamente recente. 

Através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, por unanimidade, o STF decidiu no dia 12 de março deste ano (2021) que essa fundamentação é inconstitucional, seguindo os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Foi levantado, também, que, se utilizada, direta ou indiretamente, pela defesa nas fases pré-processual, processual ou perante o Tribunal do Júri, pode haver a pena de nulidade do ato e do julgamento. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, defendeu a crueldade dessa tese: 

“Para além de um argumento atécnico e extrajurídico, a legítima defesa da honra é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no país”.  (MIN. TOFFOLI, DJE nº 37, divulgado em 26/02/2021)

Por fim, torna-se claro que o Feminicídio não deve ser compreendido como um crime passional envolvendo um suposto amor incontrolável, uma vez que a violência contra a mulher, em qualquer grau, não é fruto desse amor, mas sim de um sentimento de posse e do ódio. Dessa maneira, o entendimento do STF é certeiro e, apesar do Tribunal do Júri representar a soberania popular, essa decisão não implica na limitação de atuação no campo de defesa e sim reconhece que essa defesa deve ser feita nos moldes da Magna Carta, respeitando os avanços para uma maior equidade entre os gêneros.

BIBLIOGRAFIA: 

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779

Código Penal (1940). Código Penal Brasileiro.

Código Penal (1890). Código Penal Dos Estados Unidos Do Brazil.

Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

DÓRIA, Carlos Alberto. A tradição honrada (a honra como tema de cultura e na sociedade ibero-americana). Cadernos Pagu, Sedução, tradição e transgressão, v.2, p. 47-111, 1994.

ELUF, Luiza Nagib. A Paixão no Banco dos Réus: casos passionais célebres: de Pontes Visgueiro a Pimenta Neves. São Paulo: Saraiva, 2002.

RAMOS, Margarita Danielle. Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 20, n. 1, p. 53-73, Apr.  2012.

Publicado por Helena Maria Mariano P. N.


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