Por Vinicius Giusti Lazaro

Atualmente, o ministro da economia Paulo Guedes vem defendendo a tributação dos livros, alegando que é um produto da elite e, sendo assim, os que compram poderiam pagar um valor maior. O texto que segue tem intenção de propor uma reflexão e demonstrar os motivos para essa tributação não ocorrer.

A imunidade tributária, ou seja, a não incidência de impostos para livros, está prevista no artigo 150, inc. VI, alínea d, da Constituição Federal. Além disso, em 2004 os livros passaram a não sofrer incidência de contribuições como PIS e CONFINS por força da Lei 10865, mais especificamente em seu artigo 28, inciso VI.

Com isso, o legislador quis homenagear valores como: liberdade de expressão, o direito à cultura, educação, informação, difusão do conhecimento, entre outros. Portanto, cabe aos integrantes do governo zelarem por tais valores.

Aliomar Baleeiro afirma: “A Constituição alveja duplo objetivo ao estatuir essa imunidade: amparar e estimular a cultura através dos livros, periódicos e jornais; garantir a liberdade de manifestação do pensamento, o direito de crítica e a propaganda partidária.”

Cumpre salientar que o livro está atrelado ao direito à informação, fundamental para todos os cidadãos, inclusive, para o exercício da cidadania. Logo, percebemos que limitar o acesso à informação é uma atitude antidemocrática. 

No tocante ao direito à cultura, destaca- se que é um direito fundamental, o qual deve ser fomentado pelo Estado. A cultura é essencial para o povo conhecer sua própria história, marca o que somos e como chegamos até aqui. Por óbvio, os livros estão ligados a cultura, de forma que uma eventual tributação destes pode vir a ser bastante perigosa, tendo em vista que um povo que não conhece suas raízes tende a ser mais facilmente manipulável.

Sendo assim, livro deveria ser um produto básico e não artigo de luxo. É certo que o livro não é um bem acessível a todos, visto que vivemos em um país com uma enorme desigualdade social e com uma taxa de pobreza elevada. Porém, tributar o livro argumentando que é um produto da elite é leviano, pois o dever do Estado é promover o acesso ao livro, junto com todos os direitos que ele representa. Logo, se a premissa é “o livro é um produto de elite”, a conclusão deveria ser “vamos tornar o livro mais acessível para todos.”

Publicado por Rafael Almeida


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