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A participação negra nas disputas eleitorais – voto, representatividade e militância nas instituições representativas do Estado brasileiro

 

Thiago Henrique da Costa

 

A democracia é um sistema político do qual o termômetro de sua efetividade é a estabilidade de suas instituições. Sua essência, que remonta ao conceito na Antiguidade, está na possibilidade de que disputas de narrativas sintetizem a vontade geral dos membros da sociedade: os cidadãos. Entretanto, a cidadania é um status, que no tempo e no espaço pode incluir ou excluir determinados grupos sociais.

Na história da República brasileira, que muito embora, de certa forma alinhava-se à filosofia política do liberalismo europeu, que disseminava-se sobretudo a partir da França, houve muita resistência da elite local (no embate entre liberais e conservadores) ao conceito de liberdade; e da adequação do negro até então escravizado ao status quo de cidadão. Além disso, a historiografia documenta uma série de medidas tomadas pelos grupos sociais dominantes com a finalidade de impedir uma efetiva organização política das pessoas negras – sobretudo após o episódio da Revolução da colônia de Saint-Domingues, ou Revolução Haitiana. No exemplo brasileiro, fica marcada a Revolta dos Malês.

Contudo, o povo negro no Brasil tem se organizado politicamente de distintas formas; para resistir ao domínio racista e para impor seus interesses no debate público. As eleições acontecem no próximo domingo e é importante – sobretudo num momento do avanço de candidatos e pautas que colocam em risco direitos que foram duramente conquistados- que conheçamos um pouco da história e da importância da representatividade negra no interior das instituições democráticas.

Em 2018 verificou-se que o número de candidaturas negras subiu em relação às últimas eleições, muito embora os números ainda sejam inexpressivos diante do tamanho da população negra brasileira, tal fato é animador, visto que isso mostra que o povo preto não se mostra inerte frente às diferentes crises que assolam o país. E são justamente nesses momentos de crise que essa população mais sofre, pois os ajustes econômicos e a aplicabilidade mais severa das leis é sentida de maneira mais contundente por aqueles que têm menor representatividade no interior do Estado.

Assim, as candidaturas negras que são apresentadas ao povo não necessariamente significam uma mudança de estratégia na luta histórica do movimento negro, mas sim mais uma forma de resistência entre as inúmeras formas que nosso povo tem encontrado para sobreviver, ou seja, a disputa eleitoral não é uma oposição ou uma forma mais amena da luta política nas ruas, mas sim mais uma frente onde deve haver resistência.

Não temos tempo, ainda temos um déficit enorme de representatividade, e não se trata simplesmente de eleger um presidente negro – como Barack Obama, sem diminuir sua importância no contexto dos EUA. Trata-se de uma ampla participação em todas as esferas do poder, e principalmente no legislativo. Lembremos do Senado Federal, onde são votados os projetos mais importantes do país e possuem pouquíssimo nomes negros em sua toda sua história, é possível contá-los nos dedos de uma mão. Até mesmo Abdias Nascimento, um desses nomes, foi eleito como suplente na chapa de Darcy Ribeiro e não por voto direto.

Passamos por um momento estratégico de luta e organização dos povos pretos ao redor do mundo inteiro, com destaque para as mulheres. A tarefa para esta eleição é a disputa e se possível a vitória do maior número de candidatos negros na história, para que nossas pautas tornem-se prioridade para a construção de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos. nos termos da Constituição Federal. Devemos lembrar que esse objetivo constitucional só terá a menor chance de obter êxito, a partir da participação massiva dos mais interessados na construção deste tipo de sociedade.

 

Nós.

 

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