Após nossa entrevista sobre o projeto Liga da Justiça, entrevistamos os integrantes do Grupo Reconecte!

A Justiça Restaurativa ainda é um tópico pouco conhecido no meio jurídico, o que dificulta discutir a temática no meio acadêmico, já que a maioria dos alunos não tem familiariade com o tema.

Mesmo com a falta de holofotes na pauta do que é justiça restaurativa, os mackenzistas Gabriela Galitesi, Débora Eisele e Gustavo de Oliveira, e Professora Jéssica Pascoal abrem o tema para discussão em grupo de estudos inédito sobre o tema.

O Jornal Prédio 3 conversou com os coordenadores do grupo de estudos e integrantes do Grupo Reconecte. Confira!

JP3: Como poderia ser definida a prática restaurativa? Qual o contexto do surgimento dela?

Grupo Reconecte: A Justiça Restaurativa surge na década de 1970 em países como Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos com práticas baseadas em sabedorias ancestrais. No Brasil, as práticas restaurativas começaram a ser implementadas no ano de 2005, a partir de três projetos-piloto – em São Caetano do Sul (SP), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF), em uma parceria da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

O Conselho Nacional de Justiça define, por meio da Resolução nº225/2016, a Justiça Restaurativa como “um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflito e violência (…)”.

Nós acreditamos na Justiça Restaurativa como uma concepção mais ampla e efetiva de justiça, que considera a complexidade da realidade em seus vários aspectos e possibilita a participação direta dos envolvidos na gestão dos conflitos e no fortalecimento das relações.

JP3: Qual é a relevância da Justiça Restaurativa no cenário brasileiro atual e de que forma ela pode ser considerada uma prática positiva dentro do Poder Judiciário?

Grupo Reconecte: Diríamos que a relevância da Justiça Restaurativa é justamente o fato de ela não ser (ou, ao menos, não dever ser) de exclusividade do Poder Judiciário. Pelo contrário: a JR tem um forte caráter comunitário e se liga à ideia de que o valor justiça deve ser construído por todas e todos nos mais diversos espaços de convívio – desde a vizinhança, passando pela escola e organizações, até chegar no Estado. Nesse sentido, a Justiça Restaurativa representa, por exemplo, uma maior possibilidade de acesso à justiça – seja por proporcionar um processo com maior legitimidade, uma vez que é feito pelas pessoas diretamente interessadas no conflito –, seja por propor práticas muito ligadas ao humano, podendo melhorar o Poder Judiciário nesse aspecto. Além disso, como definido na Resolução 225/2016 do CNJ, a Justiça Restaurativa aborda três dimensões do conflito: relacional (o conflito entre as pessoas), institucional (não só as pessoas, mas as instituições também têm que ser transformadas, revendo suas práticas e cultura hierarquizadas e opressoras) e social (o que traz à tona aspectos de desigualdades, preconceitos, carências de políticas públicas etc). Desta forma, acreditamos que a Justiça Restaurativa possibilitará trabalhar toda a complexidade da realidade e construir respostas mais efetivas para uma sociedade mais justa.

JP3: Quais as principais diferenças encontradas entre a prática defendida pela justiça restaurativa e o sistema que é atualmente hegemônico dentro da justiça brasileira?

Grupo Reconecte: Existem várias diferenças, por exemplo, no âmbito criminal, essa justiça que chamamos de Retributiva encara os conflitos como uma ofensa ao Estado, que deve achar um culpado para aplicar uma pena, de forma que os protagonistas são as autoridades e operadores jurídicos, deixando de lado a participação da vítima e do ofensor – estes atuam apenas de forma passiva na gestão de seus próprios conflitos. Nas demais áreas do Direito, esta lógica retribucionista se reproduz de alguma forma. Já na Justiça Restaurativa o conflito é encarado como uma desarmonização das relações das pessoas envolvidas e de suas comunidades, focando, então, na corresponsabilidade e nas necessidades, para que haja o engajamento coletivo na transformação daquele contexto.

JP3: Quais as principais dificuldades enfrentadas atualmente pelos defensores da Justiça Restaurativa?

Grupo Reconecte: Acreditamos que essas principais dificuldades partem de um mesmo ponto: o fato de a Justiça Restaurativa trabalhar a partir de um paradigma totalmente oposto ao vigente, tendo em vista que é pautada por princípios como a voluntariedade, informalidade, subjetividade, corresponsabilidade, entre outros.

Sendo assim, entre as dificuldades, podem ser citadas: falta de recursos para implementação, falta de espaço físico para aplicação, falta de facilitadores capacitados e, como consequência, a falta de conhecimento da possibilidade de tratar conflitos por meio de práticas restaurativas.

Em suma, representa uma mudança de cultura, e que, naturalmente, encontrará dificuldades para se estabelecer, ainda mais se tratando de práticas recentes no Brasil. Contudo, uma vez superadas tais dificuldades, seu potencial transformador é imenso.

JP3: Nos contem um um pouco sobre o Grupo Reconecte.

Grupo Reconecte: O Reconecte é uma organização que realiza gestão de conflitos, oferecendo serviços pautados em práticas restaurativas (processos circulares). Acreditamos no potencial de metodologias focadas na autonomia das partes e no potencial do diálogo para prevenção, gestão e resolução de conflitos. Nossa especialidade é gerir conflitos e trabalhar relacionamentos. Com o Reconecte, conectamos pessoas com seu eu e com seus círculos de convívio, reatando laços e apoiando a construção de relacionamentos saudáveis. Além disso, atuamos na disseminação da Justiça Restaurativa por meio de atividades de formação, palestras, rodas de conversa.

O grupo é composto por Débora, Gabriela e Gustavo, que se conheceram na Faculdade de Direito do Mackenzie e partilhavam de um mesmo ideal: ter um trabalho diferenciado no meio jurídico que apoiasse pessoas e seus relacionamentos de forma positiva. Para isso, fizemos cursos de Mediação/Conciliação, de Justiça Restaurativa, Constelação Familiar e participamos da pré-incubação na Incubadora do Mackenzie com o objetivo de construir um espaço para viabilizar nosso sonho.

JP3: Como foi a experiência no Mackenzie, como foi abordar o tema com um grupo de estudos?

Grupo Reconecte: Todo o processo deste primeiro semestre foi uma surpresa: da quantidade de inscrições até o engajamento daqueles que participaram dos encontros. O grupo RestaurAtiva é coordenado pela Professora Jéssica Pascoal, da Faculdade de Direito, mas a construção é coletiva. O conteúdo abarcou a teoria e a prática da Justiça Restaurativa, por meio de debates sobre textos básicos, vivências de processos circulares e, até mesmo, de uma conferência por Skype com o Professor João Salm, da Universidade de Governos State (Chicago). A intenção inicial era que o grupo se renovasse a cada semestre, porém, em razão do engajamento dos discentes que concluíram a primeira turma, já estamos considerando propor também um grupo permanente de estudos avançados.

Para mais informações sobre o trabalho do Grupo Reconecte: Reconecte – Justiça RestaurAtiva e Cultura de Paz

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