Os últimos dias foram marcantes para as mulheres na Argentina. Em uma votação apertada, a Câmara dos Deputados argentina aprovou a legalização do aborto, dando o primeiro passo para a implementação de um sistema de saúde público que acolha a mulher que tenha interesse de interromper a gravidez [o texto ainda será submetido ao Senado]. No meio das manifestações pró e contra, uma mackenzista circulou pelas ruas de Buenos Aires e acompanhou de perto a intensidade da discussão.

Beatriz Campos, formada pela Faculdade de Direito do Mackenzie, ex-Presidente da Academia de Letras dos Estudantes da Universidade Mackenzie (ALEMack) e integrante honorária da AML – Academia Mackenzista de Letras, faz um relato incrível sobre os dias da votação. Abaixo, você confere o texto publicado exclusivamente aqui no JP3.

Dia 13 de junho foi um dia histórico não só para as mulheres argentinas, mas para todas as mulheres do mundo, principalmente as latino-americanas. Para mim, que estive presente no ato, foi um dos dias mais marcantes e felizes da minha vida – é a comemoração de mais um avanço nos direitos das mulheres.

De bandanas verdes com os dizeres “educación sexual para decidir, anticonceptivos para no abortar y aborto legal para no morir(educação sexual para decidir, anti contraceptivos para não abortar e aborto legal para não morrer) as(os) defensoras(es) da descriminalização do aborto, em sua maioria jovens, muitos ainda estudantes de ensino médio, fizeram, ao ritmo do poder popular, vigília na ruas próximas ao Congresso e clamaram em coro reluzente pela “Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito” (Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito).

Buenos Aires estava tomada pelo verde. Por todos os lados era possível avistar pessoas com bandanas verdes pedindo por mais educação, mais medidas preventivas, mais liberdades às mulheres e menos criminalização e política repressiva do Estado. Metrôs lotados de jovens com anseios de luta e liberdade. Era o verde da esperança. Era o verde da mudança que estava por vir. Verde que refletia a luta pela saúde, vida e a liberdade das mulheres.

Os argumentos trazidos pelos defensores da aprovação da lei descriminalizadora, em síntese, eram de que a criminalização não impede que o aborto seja cometido, relegando a prática a uma clandestinidade que termina por matar milhares de mulheres. A criminalização, pois, revela-se como uma resposta simplista a um problema complexo, atravessado por questões de saúde pública e de autonomia, sendo evidente o descompasso entre a solução criminalizante e o que, efetivamente, ocorre na prática, todos os dias.

beatriz3

É importante lembrar que ser a favor da descriminalização do aborto não implica necessária e automaticamente, por óbvio, ser a favor deste procedimento. As bases do posicionamento passam, na verdade, pela comprovada ineficácia do Direito Penal em relação ao tema, a exigir a tomada de posições e a implementação de politicas públicas efetivamente adequadas à realidade. Não se deve esquecer que, de acordo com levantamentos, o aborto clandestino é uma das principais causas de mortalidade de mulheres na Argentina.

A criminalização do aborto enseja, ademais, uma escancarada discriminação indireta, pois, com ares de neutralidade, a lei penal atinge apenas as mulheres que não reúnem recursos financeiros para se submeterem ao procedimento, de forma segura, em clínicas e hospitais particulares.

 Importante, ainda, observar que o projeto em questão permite o aborto legal, seguro e gratuito até a 14 semana da gestação. Mais ainda: os defensores do projeto trouxeram argumentos fortes no sentido de que, em primeiro lugar, o embrião não pode ser concebido como se criança fosse, tendo em conta o seu desenvolvimento (na verdade, a própria lei penal diferencia a proteção da vida extrauterina e intrauterina). Deve-se ir além para lembrar que, do outro lado, estavam os que defendem “as duas vidas”, rogando que a vida intrauterina seja protegida de maneira absoluta (ao que os defensores do projeto argumentam que a vida já não é protegida de modo absoluto sequer pelo nosso ordenamento, que admite as guerras, nas quais se perde a vida pela soberania, e a legítima defesa do patrimônio, por exemplo).

beatriz4

São esses os pontos fundamentais do posicionamento favorável ao projeto recém-aprovado pelos Deputados, que, muito acertadamente, não apenas descriminaliza o aborto até a 14 semana de gestação, mas também regulamenta uma ampla gama de políticas preventivas, que abrangem:  

a) a promoção de plano de educação sexual amplo, principalmente aos jovens;

b) fornecimento de contraceptivos para que se evite a concepção;

c) aborto legal para que se evite a morte de mulheres (o que ocorre constantemente em abortos clandestinos).

Há, ainda, mais um ponto digno de registro: do que pude ver em relação aos opositores do projeto, ficou claro o alto nível do debate que se estabeleceu. A discussão não girou em torno de simplificações e preconceitos, mas sim de artigos da Constituição argentina, de tratados internacionais de direitos humanos e de obras científicas.

A religião, portanto, em respeito à laicidade, parece ter ficado de lado. Esta é uma realidade bastante diferente do que vemos no Brasil.

Outro registro importante  diz respeito ao fato de o debate ter se iniciado a partir de uma provocação oficial de Macri, presidente da República Argentina, de pensamento liberal. Algo também inconcebível na política brasileira, em que autoproclamados liberais muitas vezes são conservadores-intervencionistas no âmbito das liberdades públicas e dos costumes em geral.

Macri, neste sentido, parece ter restaurado, no plano da política argentina, as bases do pensamento liberal clássico, absenteísta, retomando uma bandeira que a esquerda tomou para si nas últimas décadas, mas que, na realidade, é de todos que se comprometem com os direitos humanos e com a autonomia, enquanto expressão da dignidade.

Um dos bons argumentos utilizados pela posição contrária à legalização foi o de que, com base no artigo 4o, 1, da Convenção Americana de Direitos Humanos, “a vida começa desde a concepção” e que “ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

De acordo com a interpretação adotada por eles, o Pacto de San Jose da Costa Rica adere a teoria concepcionista, ou seja, a vida humana deve ser tutelada desde o momento da concepção e, portanto, o embrião já seria tutelado por este Pacto e, consequentemente, o aborto, mesmo sendo permitido pela lei em questão somente até a 14 semana de gestação, é vedado.  

O movimento “pró vida” alegava que a descriminalização de tal conduta violaria a Constituição pátria, pois a norma internacional tem valor constitucional.

De outro lado, para a corrente que defende a descriminalização, o Pacto dispõe que a proteção à vida se dá desde a concepção, no entanto, a interpretação mais correta é que esta proteção se configura a partir do nascimento com vida.

Sobre esta discussão, acho válido acrescentar que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já analisou esta questão no caso 2141, em face dos Estados Unidos, diante da autorização pela Suprema Corte do Estado de Massachusetts do aborto no caso que ficou conhecido como “baby boy”. Extraiu-se desta análise a Resolução 23/81.

 

             O caso levado à Comissão trata de um feto, conhecido como “baby boy”, removido pelo Dr. Kenneth Edelin ao realizar, no dia 3 de outubro de 1973, um aborto em Boston. Inicialmente, o Dr. Edelin foi julgado e condenado pelo crime de “homicídio premeditado”. Ocorre que a Suprema Corte Judicial de Massachusetts anulou a condenação e absolveu o Dr. Edelin em 17 de dezembro de 1976, por entender que não havia provas suficientes de sua culpa.

Diante dos fatos narrados, a Comissão fez as seguintes ponderações que considero essenciais para fomentar o debate:

a) “parecería entonces incorrecto interpretar que la Declaración incorpora la noción de que exista el derecho a la vida desde el momento de la concepción”; (parecia então incorreto interpretar que a Declaração incorpora a noção de que existe direito a vida desde o momento da concepção).

b) “la última expresión enfoca las privaciones arbitrarias de la vida. Al evaluar si la ejecución de un aborto viola la norma del artículo 4, hay que considerar las circunstancias en que se practicó. ¿Fue un acto “arbitrario”? Un aborto practicado sin causa substancial con base a la ley podría ser incompatible con el artículo 4.” (A última expressão foca nas privações arbitrárias da vida. Ao avaliar se a execução de um aborto viola a norma do artigo 4, há de se considerar as circunstâncias em que foi praticado. Foi um ato arbitrário? Um aborto praticado sem causa substancial com base na lei poderia ser incompatível com o artigo 4.”

Por fim, após aproximadamente 24 horas de intensos debates construtivos e muita luta das feministas argentinas, o Congresso argentino, em votação extremamente apertada, por 129 votos favoráveis a 125 contrários, fez história e aprovou a aludida lei descriminalizadora do aborto até a 14ª semana, trazendo a esperança verde às nossas hermanas argentinas e a todas as mulheres deste mundo. Agora é aguardar a votação no Senado.

Até lá, sigamos juntas, lutando por menos criminalização e por mais políticas públicas de prevenção e direitos da mulher.