A Assistência Judiciária João Mendes começou essa segunda-feira (04/12), a registrar advogados mackenzistas interessados em contribuir com a instituição prestando consultoria em suas áreas de especialização. Abaixo, você confere como funciona o programa! Não deixe de se cadastrar!

  • O que é a AJ?

A Assistência Judiciária João Mendes (AJ) é um órgão de prestação de assistência jurídica, de forma totalmente gratuita, a população de baixa renda, vinculado ao Centro Acadêmico João Mendes Júnior e conveniado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A AJ foi fundada em 1959 pelos primeiros estudantes da Faculdade de Direito do Mackenzie e foi refundada em 2017, após fechar suas atividades na década de 1990.

  • Quem é o “advogado consultor voluntário”?

Neste primeiro momento, podem ser advogados consultores voluntários apenas advogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, graduados pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Não há exigência de tempo de formação. A única exigência é que o advogado demonstre, por meio do encaminhamento de seu Currículo, no mínimo um ano de atuação (seja como advogado ou estagiário), na área de especialização que pretende se cadastrar. Lembrando: a inscrição nos núcleos não tem caráter de aprendizado, mas sim de prestação de consultoria, o que exige experiência e conhecimento do assunto.

  • O que faz o “advogado consultor voluntário”?

O advogado consultor voluntário prestar auxílio consultivo, em caráter eventual, sem obrigatoriedade e por e-mail, aos casos recebidos pela AJ, em sua área de especialização. Todos os advogados serão separados em “Núcleos”, de acordo com sua especialidade. Leia abaixo como funciona a consultoria.

  • Quais são os “Núcleos”?

São os Núcleos formados (sem vedação da criação de novos):

  1. Direito Civil.
  2. Direito Processual Civil.
  3. Consumidor
  4. Imobiliário.
  5. Negociação de Débitos.
  6. Família e Sucessões.
  7. Infância e Juventude.
  8. Empresarial & Associações.
  9. Trabalhista
  10. Tributário.
  11. Penal e Processo Penal.
  12. Direitos Humanos.
  13. Conciliação & Mediação.
  • Qual será a natureza das demandas recebidas?

O convênio assinado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo prevê o encaminhamento apenas de casos cíveis (em todas as suas esferas: consumidor, imobiliário, família, etc.) e relacionados a infância e juventude. Não há perspectiva de recebimento de casos trabalhistas ou criminais. De qualquer forma, considerando a interdisciplinaridade do direito, bem como a possibilidade de questões pontuais surgirem durante as demandas cíveis, estão sendo criados núcleos também para essas áreas. Além disso, a intenção da AJ, no futuro, é desenvolver projetos também nessas áreas do direito.

  • Como funciona o fluxo de consultas?

A AJ receberá casos encaminhados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A condução processual e o contato com a população atendida serão feitos exclusivamente pela Advogada Coordenadora da AJ e por outros advogados que a auxiliam diretamente. Caso a Advogada Coordenadora da AJ possua qualquer dúvida sobre o assunto/tema tratado, ela poderá encaminhar um e-mail para “Núcleo” de especialidade e buscará solucionar a dúvida, desenvolver a tese ou discutir o problema.

  • Vamos pegar um exemplo?

Por exemplo, um atendido pela AJ aparece com um problema relacionado a propriedade de sua casa. A Advogada Coordenadora da AJ está com dúvida se a melhor medida processual é ingressar com uma ação possessória ou uma ação reivindicatória. A Advogada Coordenadora da AJ, assim, encaminha um e-mail para todos os advogados cadastrados no “Núcleo de Imobiliário”, descrevendo o caso e expondo sua dúvida. Os advogados cadastrados devem responder as dúvidas e expor seus posicionamentos sobre o assunto. Caberá a Advogada Coordenadora receber as respostas e dar seguimento ao caso.

  • O “advogado consultor voluntário” é obrigado a responder o e-mail?

Não, mas pedimos para que apenas se cadastrem aqueles que possuem disponibilidade para dedicar seu tempo as repostas. Destacamos que, no início do projeto, a demanda será pequena e, caso, no futuro, o advogado queira se desvincular ao projeto por falta de tempo, ele pode assim solicitar a qualquer momento. Desta forma, na dúvida, se inscreva!

  • Posso me inscrever em mais de um Núcleo?

Sim, desde que demonstre experiência.

Mande seu e-mail para: contato@ajjoaomendes.com

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